A partir de 2027, se uma receita for considerada omitida e não for possível comprovar a origem do dinheiro, a tributação poderá considerar a maior alíquota prevista para o Simples Nacional, e não a alíquota que a empresa normalmente paga.
Não estamos falando necessariamente da alíquota efetiva que a sua empresa paga hoje. O custo de uma inconsistência pode ser muito maior.
O que muda
Hoje, uma empresa do Simples pode ter uma alíquota efetiva de 6%, 8% ou 11%, por exemplo. Diante de uma omissão de receita sem origem identificada, a regra pode levar à aplicação da alíquota máxima correspondente ao regime. Nas tabelas aplicáveis a partir de 2027, essa alíquota pode chegar perto de 33% em determinadas faixas de serviços.
Qual é a base legal
- Art. 87, § 4º-A, da Resolução CGSN nº 140/2018;
- alterado pela Resolução CGSN nº 190/2026;
- publicada no Diário Oficial da União em 10/08/2026;
- com fundamentação na Lei Complementar nº 123/2006, art. 39, § 2º-A;
- aplicação, em regra, a partir de 01/01/2027.
Vamos colocar na ponta do lápis
Imagine R$ 200 mil de receita omitida:
| Cenário | Imposto |
|---|---|
| Com uma alíquota efetiva de 8% | R$ 16.000 |
| Considerando uma alíquota de 33% | R$ 66.000 |
Os valores são apenas um exemplo. E o impacto pode ser ainda maior com multa e juros.
Onde está o perigo
- Pix recebido na conta pessoal do sócio;
- venda realizada sem emissão de nota;
- recebimentos de plataformas ou gateways sem conciliação;
- diferença entre o extrato bancário e o PGDAS;
- aportes ou empréstimos de sócios sem documentação.
Como se preparar
O que protege a empresa é conseguir explicar a origem de cada entrada. Conciliar o extrato com o que é declarado no PGDAS, emitir nota em todas as vendas e documentar o dinheiro que os sócios colocam na empresa são os pontos de partida. As mudanças da Reforma Tributária também pedem que quem está no Simples revise a tributação dos seus produtos e simule os próximos cenários.
Cada empresa tem um histórico diferente. Se algum dos pontos acima acontece na sua, vale revisar com o contador antes de 2027. Leia também o que a Reforma Tributária muda para o Simples.
Fonte: post de @agc_contabil de 16/09/2026. Conteúdo informativo; cada caso depende de análise individual.
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